Arrendamento mercantil: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, arrendamento mercantil usa o código de tributação nacional 15.09.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 39 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.09.01 150901 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0901.51.11 | Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de passageiros | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.12 | Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.13 | Arrendamento mercantil financeiro de veículos e equipamentos ferroviários | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.14 | Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.15 | Arrendamento mercantil financeiro de navios e outras embarcações | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.16 | Arrendamento mercantil financeiro de aeronaves | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.17 | Arrendamento mercantil financeiro de contêineres | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.21 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos agrícolas | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.22 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos de construção | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.23 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.24 | Arrendamento mercantil financeiro de computadores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.25 | Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de telecomunicação | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.51.29 | Arrendamento mercantil financeiro de outras máquinas e equipamentos não classificado em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.10 | Arrendamento mercantil financeiro de televisões e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.20 | Arrendamento mercantil financeiro de mídias gravadas | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.30 | Arrendamento mercantil financeiro de móveis e eletrodomésticos | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.40 | Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos para diversão e lazer | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.50 | Arrendamento mercantil financeiro de artigos de cama, mesa e banho | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.52.90 | Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1101.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de arrendamento mercantil?
É o 15.09.01 (150901 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 15.09 da lista anexa à LC 116/2003: Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
Qual NBS usar na nota de arrendamento mercantil?
A tabela oficial traz 39 NBS possíveis para o subitem 15.09. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0901.51.11 (Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de passageiros); 1.0901.51.12 (Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias); 1.0901.51.13 (Arrendamento mercantil financeiro de veículos e equipamentos ferroviários); 1.0901.51.14 (Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto); 1.0901.51.15 (Arrendamento mercantil financeiro de navios e outras embarcações); 1.0901.51.16 (Arrendamento mercantil financeiro de aeronaves) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de arrendamento mercantil?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para profissionais liberais a partir de R$ 119 por mês.