Contratos de crédito, aval, fiança e serviços de abertura de crédito: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, contratos de crédito, aval, fiança e serviços de abertura de crédito usa o código de tributação nacional 15.08.01, 15.08.02, 15.08.03, 15.08.04. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 6 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.08.01 150801 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. |
| 15.08.02 150802 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. |
| 15.08.03 150803 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. |
| 15.08.04 150804 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0901.33.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos pessoais | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.34.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos comerciais | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.35.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos industriais | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.36.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos agropecuários | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.39.00 | Serviços de concessão de crédito não classificados em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0905.50.00 | Serviços de consultoria financeira | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de contratos de crédito, aval, fiança e serviços de abertura de crédito?
O subitem 15.08 se desdobra em 4 códigos de tributação nacional: 15.08.01 (Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito); 15.08.02 (Estudo, análise e avaliação de operações de crédito); 15.08.03 (Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres); 15.08.04 (Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de contratos de crédito, aval, fiança e serviços de abertura de crédito?
A tabela oficial traz 6 NBS possíveis para o subitem 15.08. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0901.33.00 (Serviços de empréstimos e financiamentos pessoais); 1.0901.34.00 (Serviços de empréstimos e financiamentos comerciais); 1.0901.35.00 (Serviços de empréstimos e financiamentos industriais); 1.0901.36.00 (Serviços de empréstimos e financiamentos agropecuários); 1.0901.39.00 (Serviços de concessão de crédito não classificados em subposições anteriores); 1.0905.50.00 (Serviços de consultoria financeira).
Qual é o cClassTrib de contratos de crédito, aval, fiança e serviços de abertura de crédito?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
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