Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral usa o código de tributação nacional 15.07.01, 15.07.02, 15.07.03, 15.07.04. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.07.01 150701 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. |
| 15.07.02 150702 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. |
| 15.07.03 150703 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. |
| 15.07.04 150704 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0901.90.00 | Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar não classificados em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1806.31.00 | Serviços de call center | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral?
O subitem 15.07 se desdobra em 4 códigos de tributação nacional: 15.07.01 (Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex); 15.07.02 (Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas); 15.07.03 (Acesso a outro banco e à rede compartilhada); 15.07.04 (Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 15.07. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0901.90.00 (Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar não classificados em subposições anteriores); 1.1806.31.00 (Serviços de call center).
Qual é o cClassTrib de acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
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