Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres usa o código de tributação nacional 15.05.01, 15.05.02, 15.05.03, 15.05.04, 15.05.05, a NBS 1.1806.10.00 e o cClassTrib 820007.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.05.01 150501 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. |
| 15.05.02 150502 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. |
| 15.05.03 150503 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. |
| 15.05.04 150504 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. |
| 15.05.05 150505 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1806.10.00 | Serviços de informação cadastral e análise de crédito | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres?
O subitem 15.05 se desdobra em 5 códigos de tributação nacional: 15.05.01 (Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres); 15.05.02 (Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF); 15.05.03 (Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF); 15.05.04 (Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais); 15.05.05 (Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres?
A tabela oficial correlaciona o subitem 15.05 à NBS 1.1806.10.00 (Serviços de informação cadastral e análise de crédito).
Qual é o cClassTrib de cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
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