Abertura e manutenção de contas no País e no exterior: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, abertura e manutenção de contas no País e no exterior usa o código de tributação nacional 15.02.01, 15.02.02, 15.02.03, 15.02.04, 15.02.05, 15.02.06, 15.02.07, 15.02.08. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 3 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.02.01 150201 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.02 150202 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.03 150203 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.04 150204 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.05 150205 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.06 150206 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. |
| 15.02.07 150207 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. |
| 15.02.08 150208 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0901.21.00 | Serviços de depósito para pessoas jurídicas | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.22.00 | Serviços de depósito para pessoas físicas | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0901.29.00 | Serviços de depósito para outros depositantes | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de abertura e manutenção de contas no País e no exterior?
O subitem 15.02 se desdobra em 8 códigos de tributação nacional: 15.02.01 (Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.02 (Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.03 (Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.04 (Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.05 (Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.06 (Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa); 15.02.07 (Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas); 15.02.08 (Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de abertura e manutenção de contas no País e no exterior?
A tabela oficial traz 3 NBS possíveis para o subitem 15.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0901.21.00 (Serviços de depósito para pessoas jurídicas); 1.0901.22.00 (Serviços de depósito para pessoas físicas); 1.0901.29.00 (Serviços de depósito para outros depositantes).
Qual é o cClassTrib de abertura e manutenção de contas no País e no exterior?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
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