Recondicionamento de motores: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, recondicionamento de motores usa o código de tributação nacional 14.03.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 14.03.01 140301 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2001.31.10 | Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2001.89.00 | Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de recondicionamento de motores?
É o 14.03.01 (140301 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 14.03 da lista anexa à LC 116/2003: Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Qual NBS usar na nota de recondicionamento de motores?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 14.03. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2001.31.10 (Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados); 1.2001.89.00 (Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de recondicionamento de motores?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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