Item 14.02 da LC 116 · Grupo 14

Assistência técnica: códigos da nota fiscal de serviço

Na NFS-e do padrão nacional, assistência técnica usa o código de tributação nacional 14.02.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 24 opções da tabela oficial abaixo.

Código de tributação nacional14.02.01
NBS24 opções de NBS
cClassTrib000001 ou 200044

Código de tributação nacional

É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.

CódigoDescrição oficial
14.02.01
140201
Assistência técnica.

NBS e classificação tributária (cClassTrib)

A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.

NBSDescrição da NBScClassTribRedução CBS/IBScIndOp e local do IBS
1.2001.10.00Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, exceto maquinários e equipamentos 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.20.00Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e de maquinário para escritório 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.31.10Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.31.20Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários não motorizados 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.32.00Serviços de manutenção e reparação de veículos sobre trilhos 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.33.00Serviços de manutenção e reparação de veículos aquaviários 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.34.10Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, exceto de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.34.20Serviços de manutenção e reparação de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.34.30Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.35.00Serviços de manutenção e reparação de veículos militares 20004460%050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.39.00Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em subposições anteriores 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.40.00Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.50.00Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso industrial 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.60.00Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso comercial 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.70.00Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.81.00Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletroeletrônicos domésticos 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.82.00Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.83.00Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares 20004460%050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2001.89.00Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2002.10.00Serviços de manutenção e reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2002.20.00Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2002.30.00Serviços de manutenção e reparação de móveis 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2002.40.00Serviços de manutenção de roupas e outros produtos têxteis 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço
1.2002.90.00Serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo não classificados em subposições anteriores 000001sem redução050101, 050102
local da prestação do serviço

O que isso muda no imposto

000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.

200044: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 142, II).

Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.

Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.

Perguntas frequentes

Qual é o código de tributação nacional de assistência técnica?

É o 14.02.01 (140201 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 14.02 da lista anexa à LC 116/2003: Assistência técnica.

Qual NBS usar na nota de assistência técnica?

A tabela oficial traz 24 NBS possíveis para o subitem 14.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2001.10.00 (Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, exceto maquinários e equipamentos); 1.2001.20.00 (Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e de maquinário para escritório); 1.2001.31.10 (Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados); 1.2001.31.20 (Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários não motorizados); 1.2001.32.00 (Serviços de manutenção e reparação de veículos sobre trilhos); 1.2001.33.00 (Serviços de manutenção e reparação de veículos aquaviários) e outras listadas nesta página.

Qual é o cClassTrib de assistência técnica?

Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200044 para este subitem.

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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.