Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos usa o código de tributação nacional 13.05.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 3 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 13.05.01 130501 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2101.10.00 | Serviços de editoração | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.2101.21.00 | Serviços de impressão | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.2101.22.00 | Serviços relacionados à impressão | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos?
É o 13.05.01 (130501 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 13.05 da lista anexa à LC 116/2003: Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
Qual NBS usar na nota de composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos?
A tabela oficial traz 3 NBS possíveis para o subitem 13.05. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2101.10.00 (Serviços de editoração); 1.2101.21.00 (Serviços de impressão); 1.2101.22.00 (Serviços relacionados à impressão).
Qual é o cClassTrib de composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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