Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não usa o código de tributação nacional 12.09.01, 12.09.02, 12.09.03. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 12.09.01 120901 | Bilhares. |
| 12.09.02 120902 | Boliches. |
| 12.09.03 120903 | Diversões eletrônicas ou não. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2505.90.00 | Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2508.00.00 | Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não?
O subitem 12.09 se desdobra em 3 códigos de tributação nacional: 12.09.01 (Bilhares); 12.09.02 (Boliches); 12.09.03 (Diversões eletrônicas ou não). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 12.09. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2505.90.00 (Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores); 1.2508.00.00 (Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores).
Qual é o cClassTrib de bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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