Parques de diversões, centros de lazer e congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, parques de diversões, centros de lazer e congêneres usa o código de tributação nacional 12.05.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 4 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 12.05.01 120501 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2504.21.00 | Serviços de jardins botânico e zoológico | 200048 | 40% | 030101 local da prestação do serviço |
| 1.2504.22.00 | Serviços de reserva natural, incluindo preservação de vida selvagem | 200048 | 40% | 030101 local da prestação do serviço |
| 1.2507.10.00 | Serviços de parques temáticos de diversão | 200048 | 40% | 030101 local da prestação do serviço |
| 1.2507.90.00 | Serviços de parques de diversão e atrações similares não classificados em subposições anteriores | 200048 | 40% | 030101 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
200048: Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 281).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de parques de diversões, centros de lazer e congêneres?
É o 12.05.01 (120501 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 12.05 da lista anexa à LC 116/2003: Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
Qual NBS usar na nota de parques de diversões, centros de lazer e congêneres?
A tabela oficial traz 4 NBS possíveis para o subitem 12.05. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2504.21.00 (Serviços de jardins botânico e zoológico); 1.2504.22.00 (Serviços de reserva natural, incluindo preservação de vida selvagem); 1.2507.10.00 (Serviços de parques temáticos de diversão); 1.2507.90.00 (Serviços de parques de diversão e atrações similares não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de parques de diversões, centros de lazer e congêneres?
200048: Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 281).
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