Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores usa o código de tributação nacional 07.11.01, 07.11.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 3 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 07.11.01 071101 | Decoração. |
| 07.11.02 071102 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1409.11.00 | Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 1.1409.12.00 | Serviços de design de interiores para espaços residenciais | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 1.1806.70.00 | Serviços de jardinagem | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores?
O subitem 07.11 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 07.11.01 (Decoração); 07.11.02 (Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores?
A tabela oficial traz 3 NBS possíveis para o subitem 07.11. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1409.11.00 (Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos); 1.1409.12.00 (Serviços de design de interiores para espaços residenciais); 1.1806.70.00 (Serviços de jardinagem).
Qual é o cClassTrib de decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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