Item 03.03 da LC 116 · Grupo 3

Exploração de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e espaços para eventos: códigos da nota fiscal de serviço

Na NFS-e do padrão nacional, exploração de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e espaços para eventos usa o código de tributação nacional 03.03.01, 03.03.02, 03.03.03, 03.03.04, 03.03.05. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 5 opções da tabela oficial abaixo.

Código de tributação nacional5 códigos
NBS5 opções de NBS
cClassTrib200027

Código de tributação nacional

É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.

CódigoDescrição oficial
03.03.01
030301
Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
03.03.02
030302
Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
03.03.03
030303
Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
03.03.04
030304
Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
03.03.05
030305
Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

NBS e classificação tributária (cClassTrib)

A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.

NBSDescrição da NBScClassTribRedução CBS/IBScIndOp e local do IBS
1.1805.31.00Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições 20002770%020101
local do imóvel
1.1806.61.00Serviços de assistência e organização de convenções 20002770%020101
local do imóvel
1.1806.62.00Serviços de assistência e organização de feiras de negócios 20002770%020101
local do imóvel
1.1806.63.00Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos 20002770%020101
local do imóvel
1.2508.00.00Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores 20002770%020101
local do imóvel

O que isso muda no imposto

200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, com redução de 70% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261, parágrafo único).

Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.

Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.

Perguntas frequentes

Qual é o código de tributação nacional de exploração de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e espaços para eventos?

O subitem 03.03 se desdobra em 5 códigos de tributação nacional: 03.03.01 (Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza); 03.03.02 (Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza); 03.03.03 (Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza); 03.03.04 (Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza); 03.03.05 (Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza). Escolha o que descreve o seu serviço.

Qual NBS usar na nota de exploração de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e espaços para eventos?

A tabela oficial traz 5 NBS possíveis para o subitem 03.03. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1805.31.00 (Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições); 1.1806.61.00 (Serviços de assistência e organização de convenções); 1.1806.62.00 (Serviços de assistência e organização de feiras de negócios); 1.1806.63.00 (Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos); 1.2508.00.00 (Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores).

Qual é o cClassTrib de exploração de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e espaços para eventos?

200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, com redução de 70% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261, parágrafo único).

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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.