Disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet usa o código de tributação nacional 01.09.01, 01.09.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 8 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 01.09.01 010901 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). |
| 01.09.02 010902 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1703.10.00 | Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line) | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.21.00 | Serviços de oferta de áudio para download | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.22.00 | Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming) | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.31.00 | Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.32.00 | Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming) | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.91.00 | Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line) | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.92.00 | Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1703.99.00 | Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet?
O subitem 01.09 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 01.09.01 (Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)); 01.09.02 (Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet?
A tabela oficial traz 8 NBS possíveis para o subitem 01.09. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1703.10.00 (Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line)); 1.1703.21.00 (Serviços de oferta de áudio para download); 1.1703.22.00 (Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming)); 1.1703.31.00 (Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download); 1.1703.32.00 (Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming)); 1.1703.91.00 (Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line)) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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