Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação usa o código de tributação nacional 01.05.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 7 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 01.05.01 010501 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1103.21.00 | Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software) | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1103.22.00 | Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software) | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1103.23.00 | Licenciamento de direitos sobre bancos de dados | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1103.29.00 | Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1106.20.00 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software) | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1107.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre programas de computador (software) | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
| 1.1506.21.00 | Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS) | 000001 | sem redução | 100501 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação?
É o 01.05.01 (010501 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 01.05 da lista anexa à LC 116/2003: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
Qual NBS usar na nota de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação?
A tabela oficial traz 7 NBS possíveis para o subitem 01.05. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1103.21.00 (Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software)); 1.1103.22.00 (Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software)); 1.1103.23.00 (Licenciamento de direitos sobre bancos de dados); 1.1103.29.00 (Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores); 1.1106.20.00 (Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software)); 1.1107.20.00 (Cessão definitiva de direitos sobre programas de computador (software)) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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