cClassTrib 200040
Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública.
O que é
200040: Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 140).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 140)
Art. 140. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes serviços de comunicação institucional à administração pública direta, autarquias e fundações públicas:
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
2 subitens da LC 116 e 3 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 35.01 | Reportagem, jornalismo, assessoria de imprensa e relações públicas | 1.1401.31.00 Serviços de assessoria de imprensa 1.1401.32.00 Serviços de relações públicas |
| 01.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 1.1502.30.00 Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200040?
200040: Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 140).
Qual é o CST do cClassTrib 200040?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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